Adendos Retificatórios
demonstrativo detalhado de receitas e despesas – 13º relatório gerencial demonstrativo detalhado de receitas e despesas – 12º relatório gerencial demonstrativo detalhado de receitas e despesas – 11º relatório gerencial relatório gerencial relatório gerencial financeiro
Relatórios Gerenciais
29º relatório gerencial 28º relatório gerencial 27º relatório gerencial 26º relatório gerencial 25º relatório gerencial 24º relatório gerencial 23º relatório gerencial 22º relatório gerencial 21º relatório gerencial 20º relatório gerencial 19º relatório gerencial 18º relatório gerencial 17º relatório gerencial 16º relatório gerencial 15º relatório gerencial 14º relatório gerencial 13º relatório gerencial 12º relatório gerencial 11º […]
LEI 16316 2006 – Assistência à Saúde – Fornecimento ao Consumidor de Informações e Documentos
Norma: LEI 16316 2006 Data: 10/08/2006 Autor: Deputada Lúcia Pacífico Origem: LEGISLATIVO Texto: Dispõe sobre o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde, no caso que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por […]
LEI 14944 2004 – Afixação de tabela de preços dos serviços nas agência bancárias
Norma: LEI 14944 2004 Data: 06/01/2004 Autor: Lúcia Pacífico Origem: LEGISLATIVO Texto: Dispõe sobre a afixação de tabela de preços dos serviços nas agência bancárias. O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – é obrigatória a afixação, nas áreas interna e externa […]
LEI Nº 14788 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Norma: LEI Nº 14788 Data: 09/2003 Autor: Lúcia Pacífico Origem: LEGISLATIVO Texto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor disponível para consulta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decretou e que […]
