Não ao Retrocesso do CDC HD - MDC-MGMDC-MG

Não ao Retrocesso do CDC HD

26/09/2017

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado pelos órgãos e entidades civis de defesa do consumidor, mais do que nunca necessita estar unido quanto ao risco iminente das perdas dos direitos conquistados pelos consumidores, a partir da aprovação dos diversos projetos de lei que acarretarão em inegável retrocesso do Código de Defesa do Consumidor – CDC, instrumento marco nas relações consumeristas.