Foi assinado pela empresa Mercado Livre, em 14.01.2015, Termo de Compromisso em reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor Juliana Pereira e o Procurador da República do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE) – Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
O termo conta com uma série de ajustes a serem realizados pelo Mercado Livre, como a criação de funcionalidades no site que permitam a contribuição dos consumidores sinalizando produtos que não podem ser comercializados, bem como instrumentos para a realização de denúncias por qualquer pessoa que navegue no site.
