Categoria: Direitos do Consumidor

22/05/2017

Entidades civis elaboram manifesto contra a extinção da franquia das malas despachadas

Na semana passada, estive em Brasília para participar da Audiência Pública promovida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). No encontro, foi debatido o art. 13 da Resolução 400 da ANAC, que permite às companhias aéreas a cobrança pelo despacho de bagagem dos passageiros.

A pauta da reunião foi motivada pela aprovação no Senado, por unanimidade, do Decreto Legislativo (SF) nº 89 de 2016, elaborado pelo senador Humberto Costa (CE), que “susta a extinção da franquia”. Esse projeto foi encaminhado, no início do ano, à Câmara dos Deputados (PDC 578/2016), onde aguarda votação.

Se a proposta aprovada em dezembro pelo senado não obtiver o aval dos deputados, deverá prevalecer a norma da ANAC, que permite a cobrança pelo despacho de bagagens tanto nos voos nacionais, como internacionais.


24/03/2017

Carne Fraca

Carne Fraca – Entidades de Defesa do Consumidor manifestam sobre o assunto


23/03/2017

Operação Carne Fraca

Operação Carne Fraca – NOTA DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR


16/08/2016

Guia Turista Olímpico

Turista Olímpico

Este é um guia prático criado para auxiliar o turista nacional ou estrangeiro durante a olimpíada RIO 2016. Nele serão encontradas informações úteis para que, de forma rápida e eficiente, o viajante saiba como proceder e a quem recorrer caso necessite de auxílio ou de proteção a seus direitos.
Boa viagem!